Artigos e Notícias

Artigos e notícias do mundo jurídico

Direito do Trabalho - Reintegração
DEMISSÕES ARBITRÁRIAS PRATICADAS PELAS EMPRESAS – O QUE FAZER? Conseguir um emprego na atualidade tem sido cada vez mais difícil. São muitas as exigências das empresas, que fazem apurados processos seletivos e rigorosos exames admissionais. Mas ainda mais difícil é permanecer em...

Locação de Imóveis - Débitos de Água e Luz
DÉBITOS DE ÁGUA E LUZ DEVEM SER COBRADOS DE QUEM USOU O SERVIÇO E NÃO DO LOCADOR/PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL Observa-se com muita frequência que as empresas fornecedoras dos serviços de água e energia elétrica tratam os débitos pelos consumos respectivos como obrigação propter rem, ou seja, como uma obrig...

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